PERÍODO REGENCIAL

Com a abdicação de D. Pedro I, considerando o fato do príncipe herdeiro ter apenas 5 anos de idade, era necessária, segundo a Constituição, a eleição de três membros pela Assembléia Geral (Senado e Câmara dos Deputados), que formariam uma Regência, para ocupar o lugar do príncipe herdeiro até que o mesmo atingisse a maioridade. No entanto, naquele dia 7 do mês de abril (mesmo dia da abdicação de Pedro I) de 1931, os parlamentares estavam de férias. A solução encontrada pelos parlamentares presentes na capital, na época o Rio de Janeiro, foi a eleição de uma regência provisória.

O Período Regencial (1831 – 1840) pode ser dividido em duas partes: a Regência Trina (Provisória e Permanente) e a Regência Una (1834-1840). Nesse período, a Assembléia era composta por três grupos: os moderados (maioria na Assembléia, representavam a elite e defendiam a centralização do poder); o restauradores (defendiam a restauração do Imperador D. Pedro I); e os exaltados (defendiam a descentralização do poder).

A Regência Trina Provisória, eleita em abril, ficou no poder até julho, e era composta pelos Senadores: Nicolau de Campos Vergueiro (liberal moderado), José Joaquim Carneiro Campos (representante dos restauradores) e brigadeiro Francisco de Lima e Silva (dos mais conservadores do Exército). A Regência Trina Permanente foi eleita em julho de 1831, pela Assembléia Geral. Seus integrantes foram: deputado José da Costa Carvalho (moderado), João Bráulio Muniz e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva, que já era integrante da Regência Trina Provisória. Como ministro da justiça, é nomeado o padre Diogo Antônio Feijó. A situação política no país diminuía a governabilidade. Restauradores e exaltados faziam oposição aos regentes. Para conter os excessos, Diogo Antônio Feijó criou, ainda em 1831, a Guarda Nacional, formada por filhos de aristrocatas moderados.

No entanto, conflitos separatistas eclodiram a partir de 1833. O primeiro foi a Cabanagem (Pará), à qual seguiram: a Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul), a Revolta dos Escravos Malês e a Sabinada (Bahia); Balaiada (Maranhão).

Em 1834 a situação política foi alterada com a morte de D. Pedro I. Os posicionamentos políticos mudaram, de modo que a Assembléia ficou dividida entre Progressistas (defendiam o diálogo com os revoltos) e os Regressistas (defendiam a repressão as revoltas). Em 12 de agosto de 1834, a Regência Trina Permanente assinou um Ato Adicional, que por suas medidas foi considerado um “avanço Liberal”. Uma dessas medidas substitui a Regência Trina pela Regência Una.

Os candidatos mais fortes que concorreram ao cargo de regente único foram: Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti (conservador) e padre Diogo Antônio Feijó (liberal), sendo que o vencedor foi Feijó, por uma pequena diferença de votos. Empossado em outubro de 1835, para um período de 4 anos, Feijó renuncia em setembro de 1837, com menos de dois anos de mandato. Os conflitos separatistas, o isolamento político e a falta de recursos foram os motivos que o levaram a renuncia.

A Segunda Regência Una leva a marca dos conservadores. Aproveitando o desgaste dentre os liberais, os conservadores elegeram Pedro de Araújo Lima como regente único em 19 de setembro de 1837. O poder central é fortalecido. A Lei Interpretativa do Ato Adicional de 1834, aprovada em maio de 1840, representa um retrocesso para os liberais, que, sem saída, articulam o Golpe da Maioridade.

Os conflitos e tensões aumentaram a instabilidade política, levando a elite agrária a preferir o retorno da monarquia, a centralização do poder. Os liberais, por sua vez, criaram o Clube da Maioridade, e lançaram uma campanha popular pró-maioridade de Dom Pedro. Com a opinião pública a favor, a constituição é transgredida em 1840, pois D. Pedro é declarado maior de idade, aos 14 anos. Os objetivos, tanto dos Progressistas quanto dos Regressistas, era de governar por meio da manipulação do jovem D. Pedro II, assim intitulado quando assume o governo, em julho de 1840.

A cabanagem foi uma revolta que aconteceu no norte brasileiro, no Grão-Pará, o estado que continha os atuais Amazonas, Pará, Amapá, Roraima e Rondônia. Tinha como objetivo aumentar a importância que o Pará tinha para o Brasil, melhorar a condição de vida do povo (isso mesmo!), que vivia em cabanas de barro (daí o nome da revolta) e tirar do poder dos governadores da província, que na maioria das vezes, nunca tinham ido à região. Faziam parte da conspiração índios, mestiços e pessoas da classe média. Tomaram por duas vezes, o controle de Belém, capital da província. Na primeira vez, em agosto de 1835, liderados por Félix Melcher e Francisco Vinagre, as forças do governo recuperaram o poder, através de ataques de mercenários estrangeiros, e com uma ajuda dos próprios lideres, que muitas vezes entravam em desacordo. Logo após, os cabanos que se encontravam no interior se movimentaram para a capital, tomando o poder novamente. O chefe dessa segunda investida foi Eduardo Angelim, que, apesar de ser da classe média, favorecia demais os pobres, causando estranheza e abandono dos outros líderes, culminando com o fim de seu governo, que foi de agosto de 1835 a abril de 1836. O governo reprimiu duramente os cabanos, fazendo vários massacres. O movimento ficou ativo entre 1836 e 1840, no interior da amazônia, por meio de guerrilhas, mas não conseguiram maiores feitos. Ao final, cerca de 30 mil pessoas haviam morrido, uma grande parcela da população. Belém ficou destruída, com vários prédios e casas queimadas.

Também chamada de Revolução Farroupilha, a Guerra dos Farrapos foi o mais importante conflito regencial. Durou 10 anos (1835 – 1845) e a paz só chegou no governo de D. Pedro II.

Os objetivos dos farroupilhas eram:

- Pagar menos impostos;
- Queriam que o governo central aumentasse as taxas alfandegárias sobre o charque (carne-seca), o sebo e o couro;

O charque, além de ser o principal alimento dos escravos e dos pobres, também era o principal produto da economia gaúcha.

Os comerciantes do sudeste (dominados pelos latifundiários do centro e norte) compravam charque mais barato do Uruguai e da Argentina. Os uruguaios e argentinos vendiam barato, porque a mercadoria era produzida com mão-de-obra livre.

A concorrência não agradava os fazendeiros gaúchos que pagavam maiores impostos do que os estrangeiros. Por causa dos impostos, a classe dominante do Rio Grande do Sul apoiava os ideais dos federalistas (chamados de farroupilhas) que queriam diminuir o poder do centro e aumentar a autonomia provincial. Em 1834, nas eleições para assembléia provincial, os federalistas eram a maioria e isso dificultou as relações com o presidente da província (nomeado pelo imperador). Um grande proprietário chamado Bento Gonçalves, assumiu o comando do exército farroupilha (formado por fazendeiros e peões) e pouco tempo depois ocuparam Porto Alegre iniciando a guerra. O governo imperial, então, convocou Luis Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias) para combater e derrotar os farroupilhas. O Rio Grande do Sul se rendeu; mas, conseguiram que as taxas alfandegárias sobre o charque fossem aumentadas. Apesar do nome, os farrapos não eram esfarrapados, o movimento, na verdade, foi liderado por fazendeiros criadores de gado bovino.

A Sabinada foi uma das menores revoltas populares no período regencial, que aconteceu na Bahia, durante os anos de 1837 a 1838. O clima político na capital baiana ficou pior quando o Padre Feijó renunciou ao governo, e a apresentação da Lei de Interpretação do Ato Adicional. Tudo isso desagradou a classe média, representantes das oligarquias rurais e o setor militar. Eles então criaram uma república temporária, que iria governar a Bahia até que D. Pedro II alcançasse a maioridade (15 anos). O líder dessa revolta foi o médico Francisco Sabino da Rocha Vieira (daí o nome Sabinada), que junto das tropas militares locais, expulsou as autoridades locais. Uma importante peça foi a presença de Bento Gonçalvez, que estava preso em Salvador, por liderar a revolução farroupilha. Mas as ações dos grupos rebeldes foram poucas, conseguiram apenas conquistar alguns quartéis. Isso facilitou a repressão do governo, comandada pelo marechal-de-campo Crisóstomo Calado, que combateu severamente os desordeiros. Francisco Sabino foi exilado na província de Mato Grosso.

No início do século XIX, a população maranhense era composta de escravos e de sertanejos miseráveis, enquanto o poder estava nas mãos de proprietários rurais e comerciantes. Tudo isso fez com que a revolta e a insatisfação popular se agravasse, principalmente depois que políticos conservadores tentaram aumentar os poderes dos prefeitos. A revolta popular transformou-se em um movimento que foi capaz de mobilizar a classe marginalizada da sociedade. O início da revolta foi no dia 13 de dezembro de 1838, quando um grupo de vaqueiros liderados por Raimundo Gomes invadiu a cadeia local para libertar alguns companheiros que tinham sido presos. Com o sucesso da invasão e ajudados pela Guarda Nacional os vaqueiros tomaram conta do lugarejo. A Balaiada representou a luta popular contra as desigualdades e injustiças da sociedade da época (sociedade escravista). Toda essa insatisfação e revolta uniram cada vez mais a classe marginalizada da sociedade. A balaiada teve sua origem no confronto entre duas facções: cabanos (conservadores) e bem-te-vis (liberais). Os membros destes dois partidos pertenciam à classe alta do Maranhão. Até 1837, o Maranhão foi governado pelos liberais (bem-te-vis); porém, com a ascensão de Araújo Lima como regente e a vitória dos conservadores no governo central do Rio de Janeiro, os conservadores (cabanos) do Maranhão conquistaram o poder e afastaram os bem-te-vis do governo. Enquanto esses dois grupos brigavam entre si, Raimundo Gomes levava a revolta para o Piauí e em 1839 contava com a participação de Manuel Francisco dos Anjos Ferreira (fazedor de balaios – cestos de palha). Daí o nome do movimento. Toda a agitação que a revolta causou, beneficiou os bem-te-vis, pois isso refletia de forma negativa na administração dos cabanos. A rebelião continuava até que em julho de 1839 os balaios tomaram a vila de Caxias (segunda cidade da Província do Maranhão). Com a gravidade da situação, bem-te-vis e cabanos começaram a se unir para dar início à repressão contra os balaios. Começaram, então, a subornar os rebeldes, com a finalidade de desmoralizar o movimento. A tática deu certo e em 1839 o governo central nomeou o coronel Luís Alves de Lima e Silva (futuro Duque de Caxias) presidente da província e comandante de todas as forças repressivas do Maranhão. Como 1ª medida, o novo presidente pagou os atrasos aos militares, reorganizou as tropas e começou a atacar e a cercar os redutos balaios, que estavam enfraquecidos, devido às deserções e a perda do apoio passivo dos bem-te-vis. A anistia decretada em agosto de 1840, provocou a rendição imediata de cerca de 2500 balaios. Quem resistiu foi, logo em seguida, derrotado. Estava terminada a Balaiada. Em maio de 1841, Luís Alves de Lima e Silva fez uma avaliação positiva da sua atuação e com essa atitude dava por encerrada a sua missão.